Leis Vigentes

Determina que Hospitais Comuniquem ao Juizado da Infância e Juventude Sobre Atendimentos de Crianças e Adolescentes Vítimas de Agressões Físicas e Sexuais

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Cria o Conselho Estadual de Juventude da Paraíba - CEJUP

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Intitui o Dia Estadual da Juventude Evangélica

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Altera a Lei 7.801 de 2005 - Lei do CEJUP

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Obriga as Escolas da Rede Pública Estadual a Comunicar às Varas da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais Sobre o Excesso de Faltas dos Alunos

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Institui o Plantão de 24H na Delegacia de Crimes Contra a Infância e Juventude

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Obriga as Escolas da Rede Pública do Estado de Comunicar, Por Escrito, em Caráter Preventivo, aos Juizados de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a Ocorrência do Excesso de Faltas dos Alunos, Antes que Estas Ultrapassem o Limite Permitido de Ausências

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Institui a Semana Estadual da Juventude no Estado da Paraíba

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Institui o Estatuto da Juventude no Âmbito do Estado da Paraíba

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Altera a Redação do art. 2°, da Lei n° 9.230, de 21 de Setembro de 2010, que Dispõe Sobre o Estatuto Estadual da Juventude da Paraíba

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Dispõe Sobre a Instituição do Programa Juventude Campeã no Estado de Paraíba

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo

Dispõe Sobre a Criação do Dia Estadual da Juventude, no Âmbito do Estado da Paraíba.

por iago publicado 01/09/2021 14h33 Arquivo